Campo Grande (MS) – A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), através de seu presidente Fábio Trad, vai oficiar a Corregedoria-geral de Justiça do Estado, solicitando instauração de sindicância para averiguação e providências urgentes em relação à denúncia feita pelo advogado Renato Araújo Correia, que foi impedido hoje (22) por uma servidora do Poder Judiciário, de atender uma cliente no posto do serviço de Justiça Comunitária que funciona na sede da Associação de Moradores da Copavilla II, em Campo Grande. Como advogado da própria associação comunitária, Renato Correia foi impedido por uma funcionária que se identificou apenas como Tereza, de participar de uma reunião de mediação de acordo entre um inquilino de imóvel da associação com representante da entidade.
O fato ocorreu às 14 horas da tarde desta sexta-feira, conforme relato feito pelo advogado. A servidora que, trajando uma camiseta com o símbolo do Tribunal de Justiça, se identificou apenas como Tereza, teria demonstrado total ignorância às prerrogativas previstas em lei federal que garantem o pleno exercício da advocacia, ao não permitir que o advogado assistisse ao cliente. “Não adiantou eu argumentar que era advogado da associação. Ela respondeu simplesmente que justiça comunitária não precisa de advogado. E acrescentou que se eu não saísse da sala, ela não daria início à reunião de conciliação”, afirmou Correia. Por fim, acrescentou, a servidora ainda o chamou para assinar o acordo como “testemunha”, ignorando, mais uma vez, seu papel de profissional da advocacia.
Renato Araújo Correia que já foi presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e é o atual presidente da Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul (AAMS) informou que até segunda-feira fará representação sobre o caso na Ouvidora do Tribunal de Justiça. Ele também denunciou o desrespeito às prerrogativas em telefonema ao presidente da OAB-MS, Fábio Trad, que já determinou a tomada de providências pela Assessoria Jurídica da Ordem.
“Vamos oficiar a Corregedoria-geral de Justiça, solicitando instauração de sindicância para averiguação do fato e providências urgentes”, afirmou Fábio Trad, depois de ouvir o advogado. O presidente da OAB-MS adiantou ainda que determinou a instauração de processo no âmbito da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados da OAB para adoção de outras providências, dentre elas um eventual desagravo em favor do advogado.
“Acredito no que me afirmou o colega Renato Correa e considero um verdadeiro atentado às prerrogativas do advogado a conduta indecorosa e ignorante da servidora nominada. De forma que a OAB-MS reagirá energicamente contra esse padrão de comportamento e não descansará enquanto todas as medidas administrativas não forem adotadas para o restabelecimento do direito e da legalidade”, declarou o presidente Fábio Trad.