O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Júlio César Souza Rodrigues, participa nesta sexta-feira (07), em Brasília, da reunião extraordinária do Conselho Federal da OAB que vai discutir o Provimento 102/2004, que trata da indicação dos advogados para integrar os tribunais judiciais e administrativos do Brasil. Pela primeira vez na história da Ordem, a OAB/MS vai defender a tese de que todas as escolhas dos nomes relativos ao Quinto Constitucional (percentual para preenchimento das vagas de um tribunal por advogados e membros do Ministério Público), sejam feitas com votação aberta e fundamentada.
De acordo com o vice-presidente da OAB/MS, a defesa do voto aberto e fundamentado para a escolha dos nomes que farão parte do Quinto Constitucional é uma proposta inédita. “Todas as escolhas feitas anteriormente, foram decididas por meio do voto secreto.”, esclarece Júlio César, lembrando que esse assunto foi amplamente defendido e debatido com os advogados de Mato Grosso do Sul pela atual diretoria, durante a disputa eleitoral do ano passado. “Estamos cumprindo uma promessa de campanha”, justificou.
No entendimento do vice-presidente da Ordem dos Advogados, Seccional Mato Grosso do Sul, independentemente da inclusão, ou não, da proposta da OAB/MS no Provimento 102/2004, que será discutido pelo Conselho Federal nesta sexta-feira, essa nova prática do voto aberto e fundamentado será instituída pela advocacia sul-mato-grossense.
“A OAB/MS irá escolher os advogados para integrar os tribunais judiciais e administrativos do Brasil na vaga do Quinto Constitucional de forma aberta e fundamentada”, esclarece Júlio César, observando que dessa forma, a Ordem está, inclusive, seguindo a orientação do Conselho Nacional de Justiça.