Brasília, 19/08/2004 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, criou hoje (19) a Comissão de Defesa da República e da Democracia e designou como seu presidente o jurista Fábio Konder Comparato, um dos maiores constitucionalistas do País. A Comissão foi criada após a apresentação, por Comparato, de proposta para que a OAB e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) encabecem campanha para “salvar a República e a democracia”. Segundo o jurista, diante da frustração da sociedade com os rumos da política do atual governo, o País corre “sério risco de sofrer um retrocesso, com descalabro nas políticas econômicas e sociais”. O objetivo da Comissão, segundo Comparato, será organizar a Campanha Nacional em defesa da República e da Democracia, que institua uma soberania popular real e não meramente simbólica e impeça a subordinação dos interesses comuns aos interesses individuais. Na prática, será formado um secretariado nacional que acompanhará as medidas tomadas pelo governo e “denunciará as violações por parte da União aos interesses comuns”. Entre as expectativas da Comissão, estão a criação de ouvidorias locais para receber denúncias, revisão na legislação concernente aos meios de comunicação de massa e a defesa de uma ampla revisão constitucional, submetendo a edição de toda e qualquer emenda constitucional ao referendo popular. A Comissão deve iniciar seus trabalhos na próxima semana. A portaria número 53/2004 da OAB nomeou como membros efetivos da Comissão de Defesa da República e da Democracia o conselheiro federal da OAB pela Bahia, Arx Tourinho; a professora e advogada mineira Cármen Lúcia Antunes Rocha; o secretário-geral adjunto da OAB, Ercílio Bezerra de Castro Filho, e o professor de Direito, Claudineu de Mello. A seguir a íntegra de entrevista concedida pelo presidente da Comissão, o jurista Fábio Konder Comparato: P – Qual é o objetivo dessa nova comissão? R – O nosso objetivo é preparar a organização da campanha. Para isso, eu imagino que vamos sugerir a criação de um Conselho composto de várias entidades, além da OAB, para estudar e formular as diretrizes dessa campanha. A partir daí, vamos pensar em propostas pontuais, não só de alteração da Constituição e da legislação, mas também propostas de levar este anseio de uma modificação nos costumes políticos para toda a população. P – Na sua opinião, por que essa campanha se torna importante neste momento? R – Porque as instituições do Estado e os partidos políticos brasileiros estão sistematicamente violando a Constituição Federal no que diz respeito aos grandes princípios republicanos e democráticos. Em quanto isso, o povo continua à margem, como sempre esteve. Ora, numa democracia autêntica, o povo é soberano e, portanto, tem algo a dizer sobre tudo isso. É preciso que se crie essa consciência da soberania popular para que o povo comece a exercer os seus poderes. P – O senhor acha que toda Emenda Constitucional deveria ter, antes, o referendo popular? R – Estou convencido de que sim e acredito que isso tem até um efeito pedagógico. O povo toma conhecimento de que existe uma Lei Maior, que está acima da discrição ou da liberdade, digamos assim, daqueles que compõem os órgãos de poder. P – O senhor acha que, numa campanha desse tipo, questões como a Medida Provisória do governo que deu status de ministro ao presidente do Banco Central, isso não aconteceria? R – Pode até ser que acontecesse, mas a OAB e outras entidades comprometidas com esta campanha fariam denúncias e tomariam imediatamente a iniciativa para que isso fosse prontamente corrigido. P – E para concluir, quando será realizada a primeira reunião da Comissão? R – Eu estou entrando em contato com os demais integrantes da Comissão para marcarmos uma primeira reunião já na próxima semana, na sede da OAB, em Brasília.