OAB: "Pedidos de vistas paralisam processos"
O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, enviou correspondência ao ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando apoio no sentido de incentivar medidas que agilizem a tramitação dos processos. Segundo o ofício, datado de 08/07/2003, a questão tem causado muita preocupação aos advogados brasileiros, um dos quais, por intermédio da OAB/RJ, pediu ao Conselho Federal providências quanto à paralisação de processos em Tribunais Superiores, em decorrência de pedidos de vistas formulados por seus membros. A situação, conforme argumentou o presidente da Seccional, Octavio Augusto Brandão, provoca uma “eternização na prestação jurisdicional”. No âmbito do Conselho Federal, a matéria tramitou na Comissão de Acesso à Justiça e na Comissão de Estudo da Legislação Processual, cujas manifestações foram acolhidas pelo Pleno da OAB por unanimidade. Em reunião realizada em junho, a Diretoria do Conselho Federal decidiu que o Diretor Presidente promoveria as providências necessárias junto aos Presidentes dos Tribunais Superiores. “Ao fazer chegar a Vossa Excelência cópia da mencionada documentação, encareço ao nobre Presidente especial atenção relativamente ao assunto, que tanta preocupação traz aos advogados brasileiros, na certeza de que essa Egrégia Corte, apesar das dificuldades que enfrenta o Judiciário deste País, por todos conhecidas, irá sensibilizar-se com tal apelo, direcionando esforços para minimizar tão grave situação”, enfatizou Rubens Approbato Machado.