Teve início nessa terça (5), a Oficina Brasil Transparente, promovida pela Controladoria Geral da União (CGU) para capacitar as prefeituras do interior do Estado na implementação de ferramentas de transparência. A oficina acontece até dia 7 (quinta). Participam representantes de 17 municípios. A oficina conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e da Escola Superior de Advocacia do Estado (ESA/MS).
No ultimo dia 29, a OAB/MS e a CGU formalizaram convênio entre as instituições para realização conjunta de cursos de formação e aperfeiçoamento profissional, de simpósios e intercâmbio de profissionais treinados, para disseminação do Programa Brasil Transparente aos municípios sul-mato-grossenses. O convênio foi assinado na abertura do “Congresso Constituição Federal 25 anos: dificuldades, avanços e o futuro”.
Em julho, a OAB/MS e a CGU iniciaram a parceria através da promoção de ciclo de conferências sobre Lei da Transparência. A Lei de Acesso à Informação 12.527/2011 é válida para os órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de todas as esferas de governo. O ciclo de conferências, que segue como parte do convênio, aborda a necessidade de sensibilizar as lideranças políticas e a sociedade sobre a importância do cumprimento da Lei da Transparência.
Atualmente todas as cidades do País são obrigadas a cumprir a lei, independente do número de habitantes. Segundo a CGU, Mato Grosso do Sul ocupa 25° lugar no ranking de transparência. Dos 79 municípios do Estado, apenas 17 aderiram e implantaram o programa.