Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leonardo Duarte ressalta que para a instituição que presidente a transparência é fundamental. “O estímulo à transparência pública é um dos objetivos primordiais da OAB/MS, mesmo porque a sua credibilidade no contexto nacional revela que, em razão do relevante papel exercido pela entidade na construção da democracia do país, ela ocupa um importante espaço na vida dos brasileiros. E essa democracia não se constrói sem transparência”.
Duarte expos seus argumentos por conta da decisão do juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, Nélio Stábile, que expediu decisão em ação que pleiteia a quebra do sigilo bancário da Assembléia Legislativo de Mato Grosso do Sul. Stábile abriu mão de decisão e enviou o processo do Tribunal de Justiça do Estado.
Segundo jornais desta sexta-feira, para o magistrado o TJMS é a instância adequada para apreciar a questão. Assim, a sociedade sul-mato-grossense continuará ignorando de que maneira é gasto o dinheiro público gerido pela Assembléia Legislativa do Estado.
Recentemente, também o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, defendeu a quebra de sigilo bancário do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública, do Executivo e até da OAB. O governador foi enfático: “Ou todo o mundo se desnuda ou ninguém se desnuda”.
E Duarte concorda com Puccinelli: “a ampliação da divulgação das ações governamentais à sociedade brasileira, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, desenvolve e amplia as noções de cidadania”. Para o presidente do OAB/MS, “o brasileiro tem todo o direito de saber como é aplicado o dinheiro que, no final de contas, é dele mesmo”.
Esta filosofia norteia a ação da OAB/MS na promoção da transparência pública, cujo objetivo principal deve ser facilitar o acesso do cidadão às informações a respeito de projetos e ações no âmbito dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, nos níveis municipal, estadual e federal. “A OAB está atenta e preocupada e se propõe a lutar permanentemente pela consolidação dos meios que possibilitem a transparência nas contas públicas”, conclui Leonardo Duarte.