O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou na última sexta-feira (01) no Diário Oficial da União (DOU), na Seção 1, o Provimento número 156/2013, com as alterações do Exame de Ordem, já válidas para a próxima edição do Exame, cujo edital será publicado hoje (4).
Para o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, as alterações trazem mais transparência e qualidade no Exame. Entre as principais mudanças, está a possibilidade dos estudantes de Direito dos últimos dois semestres ou do último ano do curso prestarem o Exame. Outra alteração é que agora serão divulgados os nomes dos integrantes das Bancas Examinadora e Recursal e dos coordenadores da pessoa jurídica contratada, mediante forma de divulgação definida pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem.
Em relação ao conteúdo das provas, com o provimento, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões serão sobre Estatuto da Advocacia e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Filosofia do Direito e Direitos Humanos. “São importantes questões que vão avaliar se o acadêmico tem conhecimento necessário sobre o exercício de sua profissão, de como a ética deve pautar sua atuação e sobre como proceder diante da violação dos diretos humanos”, disse Júlio Cesar. O conteúdo das provas do Exame de Ordem contemplará ainda as disciplinas do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina, podendo contemplar disciplinas do Eixo de Formação Fundamental.
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