Pertence relembra papel da OAB no combate ao regime militar
Brasília, 31/03/2004 – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Sepúlveda Pertence, relembrou hoje (31/03) a importância da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil no processo de combate ao regime militar – quarenta anos após o golpe militar de 31 de março de 1964. Pertence foi vice-presidente da OAB no período de 1977 a 1981. O ministro lembrou que, a partir da edição do Ato Institucional nº 5, a Ordem assumiu progressivamente papel da vanguarda na busca do regime democrático, “seja nos pronunciamentos dos seus conselhos, seja na denúncia de arbitrariedades, seja no ponto de encontro em que se converteu Raimundo Faoro no diálogo e abertura do regime, até que se chegasse ao início do processo democrático em 1985”. A seguir, a íntegra do depoimento de Sepúlveda Pertence: “A partir do endurecimento do regime autoritário, o que se pode marcar com a edição do Ato Institucional número 5, a Ordem dos Advogados do Brasil foi progressivamente assumindo um papel de vanguarda na resistência e luta pela retomada do processo democrático. Seja nos pronunciamentos dos seus conselhos, seja na denúncia de arbitrariedades, seja no ponto de encontro em que se converteu Raimundo Faoro no diálogo e abertura do regime, até que se chegasse ao início do processo democrático em 1985. Partícipe da história da OAB nestes anos, tanto no Conselho da Seccional do Distrito Federal quanto no Conselho Federal da OAB, guardo aqueles dias como alguns dos mais gratificantes da minha vida, na medida em que se podia em todos os outros canais fechados sentir-se cidadão”.