Após longas conversas com o Poder Legislativo e Executivo, a advocacia sul-mato-grossense conquistou uma antiga reivindicação. Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (04), em primeira votação, o projeto que cria o piso salarial do advogado empregado.
A fixação de um teto mínimo para o piso salarial dos advogados do Estado foi solicitada pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) ao governador, Reinaldo Azambuja no início do mês de setembro.
Na justificativa da proposta, o objetivo é garantir a equiparação salarial mínima para a categoria, "que almeja conquistar o direito a uma remuneração condizente com o trabalho e o grau de responsabilidade das funções que desempenha". O projeto estabelece que o piso salarial profissional do advogado empregado deverá ser de R$ 1,3 mil mensais para jornada de até quatro horas diárias ou 20 horas semanais e R$ 2,6 mil mensais para jornada de até oito horas diárias ou 40 horas semanais.
O piso deverá ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acrescida de 1% de janeiro do ano subsequente. A proposta segue para as comissões de mérito, para depois retornarem ao plenário da Assembleia.