Mais de 200 pessoas já participaram dos debates sediados no II Seminário: Os Direitos Humanos e as Políticas Públicas em Mato Grosso do Sul. Realizado no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o encontro teve início nessa quarta-feira (15) e segue até sexta. No decorrer do evento, as 12 mesas compostas por representantes de conselhos e colegiados debatem propostas de políticas públicas em favor da dignidade da pessoa humana.
De acordo com a presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de MS e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, Neyla Ferreira Mendes, cada mesa tem preparado até 8 propostas que serão apresentadas às autoridades. O seminário recebe pessoas de todo o Estado, responsáveis por trazer as necessidades de cada localidade.
O II Seminário tem como finalidade avaliar a efetivação das propostas enviadas ao Governo do Estado a partir das contribuições da primeira edição do encontro, realizada em 2010. Neyla explica que a maioria das propostas não foi efetivada plenamente, como é o caso da Delegacia de Atendimento às Mulheres, que está em funcionamento em Campo Grande, mas não no restante do Estado. Também é o caso da adoção do nome social para transexuais e travestis. “Vamos continuar cobrando o atendimento a tais pleitos em todo o Estado”, esclarece. A previsão é que todos os colegiados façam a apresentação do relatório no dia 30 de abril, na Assembleia Legislativa de MS.
Até esta sexta, as mesas continuam debatendo questões diretamente ligadas aos Direitos Humanos, com a contribuição dos colegiados, conselhos e entidades e associações que atuam na promoção e defesa dos direitos da pessoa humana. O II Seminário: os Direitos Humanos e as Políticas Públicas em Mato Grosso do Sul é uma realização da OAB/MS, Assembleia Legislativa e Conselho Estadual de Direitos Humanos de MS. O encontro debate até sexta os temas: segurança alimentar, políticas públicas para os povos indígenas, desafios da população negra, direito das pessoas com deficiência e inclusão social e enfrentamento ao tráfico de pessoas.