Portarias prorrogam os prazos de concursos do TJ/MS

Data:

Daniel Pedra Duas portarias publicadas no Diário da Justiça de 24 de fevereiro de 2003 prorrogaram o prazo de validade do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para os empregos públicos da estrutura funcional da Secretaria do Tribunal de Justiça e do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para os empregos públicos da estrutura funcional das comarcas do Estado. Os concursos foram prorrogados pelo período de dois anos, a contar do dia 28 de fevereiro de 2003. A Portaria de n.º 6, de 20 de fevereiro de 2003, que tratou da prorrogação do prazo de validade do Concurso para os empregos públicos da estrutura funcional da Secretaria do Tribunal de Justiça e a de nº 07, da mesma data, que se referiu ao concurso para os empregos públicos da estrutura funcional das comarcas do Estado, consideraram a possibilidade legal de prorrogação dos concursos, uma única vez, por até dois anos, prevista em Resoluções que instituíram os respectivos regulamentos dos concursos mencionados. Ainda foi considerado que a prorrogação dos concursos apresenta-se vantajosa à Administração, tendo em vista o custo operacional e o tempo de duração de um processo seletivo público, bem como a relação dos candidatos aprovados relacionados no Banco de Recursos Humanos do Poder Judiciário. Apenas para a categoria de inspetor de menores o concurso não foi prorrogado, uma vez que está em via de transformação. O concurso para a Secretaria do Tribunal de Justiça previa, inicialmente, 64 vagas para os cargos de técnico judiciário, assistente materno-infantil, técnico em artes gráficas, agente de apoio operacional, artífice de serviços diversos e agente de serviços gerais. No entanto, até o momento, já foram nomeados 198 candidatos aprovados. Já o concurso para as comarcas previa apenas 50 vagas em todo o Estado para os cargos de agente de apoio operacional, agente de serviços gerais, artífice de serviços diversos, assistente social, auxiliar de enfermagem, distribuidor, contador e partidor, escrevente judicial, inspetor de menores, oficial de justiça e avaliador e psicólogo. Mas, foram chamados 374 candidatos aprovados.