Portaria OAB/MS n. 10/2024
Portaria 10.2024 – Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais – Calamidade RS
Portaria OAB/MS n. 09/2024
Portaria 09.2024 – Altera Portaria OABMS n. 15.2023
Portaria OAB/MS n. 08/2024
Portaria 08.2024 – Altera Portaria OABMS n. 15.2023
Portaria OAB/MS n. 07/2024
Portaria 07.2024 – Altera Portaria OABMS n. 15.2023
Portaria OAB/MS n. 06/2024
Portaria 06.2024 – Nomeia Diretoria da Comissão Especial de Direito de Integração da Rota Bioceânica – Rota de Integração Latino Americana da OAB/MS
Portaria OAB/MS n. 05/2024
Portaria 05.2024 – Retifica Portaria n. 03.2024 que nomeia Diretoria da Comissão de Direito Penal