Portaria n.º 46/2010
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Sede, Subseções e Salas da OAB/MS.
Portaria n.º 44/2010
Dispõe sobre os requisitos para participar da Comissão de Acadêmicos e Estagiários de Direito da OAB/MS.
Portaria n.º 43/2010
Dispõe sobre o uso do provedor da OAB/MS.
Portaria n.º 42/2010
Dispõe sobre a padronização de controle diário de movimento de caixa, nas Salas de atendimento da Capital.
Portaria n.º 41/2010
Cria Comissão provisória sobre a obrigatoriedade da inscrição dos Defensores Públicos nos Quadros da OAB/MS.
Portaria n.º 39/2010
Cria Comissão provisória sobre a obrigatoriedade da inscrição dos Defensores Públicos nos Quadros da OAB/MS.