Portaria n.º 41/2010
Cria Comissão provisória sobre a obrigatoriedade da inscrição dos Defensores Públicos nos Quadros da OAB/MS.
Portaria n.º 39/2010
Cria Comissão provisória sobre a obrigatoriedade da inscrição dos Defensores Públicos nos Quadros da OAB/MS.
Portaria n.º 38/2010
Cria Comissão Especial para Reforma Política no âmbito da OAB/MS.
Portaria n.º 37/2010
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Sede, Subseções e Salas da OAB/MS.
Portaria n.º 36/2010
Dispõe sobre a suspensão do expediente na Sede, Subseções e Salas da OAB/MS.
Portaria n.º 35/2010
Nomear advogados para compor a Comissão dos Direitos dos Idosos.