“Dispõe sobre a suspensão do expediente na Sede, Subseções, salas da OAB/MS e ESA/MS, no exercício de 2026”

“Altera Artigo 1º da Portaria OAB/MS n. 31/2025”.

“Dispõe sobre o recesso de final de ano e suspensão de prazos processuais no âmbito da OAB/MS”

“Altera Portaria OABMS n. 20.2024”

“Altera a Portaria OABMS n. 08-2025 que fixou o calendário das Sessões Ordinárias do Conselho Seccional e das Câmaras Seccionais”

“Altera Parágrafo único do Artigo 2º da Portaria OAB/MS n. 20/2024”.