“Fixa o calendário das Sessões Ordinárias do Conselho Seccional e das Câmaras Seccionais da OAB/MS no ano de 2026”

“Fixa o calendário dos Colégios de Presidentes das Subseções da OAB/MS no ano de 2026”

“Dispõe sobre a suspensão do expediente na Sede, Subseções, salas da OAB/MS e ESA/MS, no exercício de 2026”

“Altera Artigo 1º da Portaria OAB/MS n. 31/2025”.

“Dispõe sobre o recesso de final de ano e suspensão de prazos processuais no âmbito da OAB/MS”

“Altera Portaria OABMS n. 20.2024”