“Dispõe sobre a suspensão da remessa de cópias da representação e despacho de admissibilidade, junto à notificação para apresentação de defesa prévia, nos processos ético-disciplinares no âmbito da OAB/MS.”

“Nomeia Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – COMCEVID da OAB/MS para Gestão 2025-2027”.

“Nomeia Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – CDDC da OAB/MS para Gestão 2025-2027”.

“Nomeia Presidente da Comissão da Advocacia Criminal – CAC da OAB/MS para Gestão 2025-2027”.

“Nomeia Presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia – CFAPA da OAB/MS para Gestão 2025-2027”.

“Nomeia Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem – CEEO da OAB/MS para Gestão 2025-2027”