Portaria OAB/MS n. 05/2024
Portaria 05.2024 – Retifica Portaria n. 03.2024 que nomeia Diretoria da Comissão de Direito Penal
Portaria OAB/MS n. 04/2024
Portaria 04.2024 – Nomeia Diretoria da Comissão Especial de Direito de Integração da Rota Bioceânica – Rota de Integração Latino Americana da OAB/MS
Portaria OAB/MS n. 03/2024
Portaria 03.2024 – Nomeia Diretoria da Comissão de Direito Penal 2024
Portaria OAB/MS n. 02/2024
Portaria 02.2024 – Fixa o calendário dos Colégios de Presidentes das Subseções da OABMS no ano de 2024
Portaria OAB/MS n. 01/2024
Portaria 01.2024 – Dispõe sobre suspensão de expediente 2024
Portaria OAB/MS n. 17/2023
Portaria 17.2023 – Dispõe sobre o recesso de fim de ano e suspensão de prazo