O prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt e os advogados que compõem a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos destacaram o empenho do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, e da presidente da Subseção da OAB no município, Nina Negri Schneider, para a implantação da Procuradoria Geral.
A Lei Complementar n.70/2010, que dispõe sobre a criação e a organização da Procuradoria Geral de Ponta Porã e dá outras providências, foi sancionada pelo prefeito de Ponta Porã no dia 17 de dezembro de 2010.
A necessidade de implantação da Procuradoria foi apontada pela OAB/MS, juntamente com os advogados que atuam na cidade, no primeiro semestre de 2010. Na ocasião, Flávio Kayatt reconheceu a necessidade de instalação do novo órgão, mas relatou que o encaminhamento do projeto de lei estava previsto para 2011/2012.
No entanto, ao analisar importância da Procuradoria para a cidade e o empenho da Seccional e da Subseção da OAB, o prefeito de Ponta Porã antecipou os trâmites necessários para a implantação do órgão. “Friso, ademais, que a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, sagrado reduto da Democracia brasileira, merece ser elogiada, […] principalmente, por ter legitimado sobremaneira todo o processo que culminou na vertente implantação, o que se afigura com a postura moderna de abrir o debate acerca de temas relevantes para a sociedade”, enfatizou Flávio Kayatt em documento ao presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.
Os advogados da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos também destacaram o trabalho da OAB/MS e classificaram a atuação da entidade como decisiva para a implantação da Procuradoria Geral de Ponta Porã. “Os advogados que compõem o quadro de profissionais que representam a Administração Pública Municipal sentem-se honrados em ter um órgão representativo que não mede esforços em atender aos anseios de seus representados. Isso não seria possível sem uma Diretoria atuante e compromissada com a defesa e prerrogativa da classe”, diz trecho do ofício enviado ao presidente da Seccional.
De acordo com o prefeito de Ponta Porã, a Procuradoria Geral possibilitará o cumprimento da Lei Orgânica do Município, a valorização de toda uma categoria, e a modernização da atual Secretaria Jurídica, com indiscutíveis reflexos na qualidade do serviço público municipal.