O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, participou da solenidade de posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Júlio Roberto Siqueira Cardoso. A posse ocorreu no final da tarde de ontem, no plenário do tribunal.
Fábio Trad, falando em nome da OAB-MS, saudou o novo desembargador, dando-lhe as boas-vindas à mais alta Corte do Judiciário no Estado.
Veja a íntegra do discurso do presidente da Seccional:
“Hoje é um dia que nos evoca algumas lições da experiência humana. Uma delas é que “a vida não cansa de nos pregar peças como se a história fosse um mistério devassável somente aos olhos de Deus”. De fato, há coincidências que nos indicam haver as digitais do Grande Arquiteto do Universo: hoje como outro dia – há quatorze anos atrás -, quis o insondável destino que recaísse sobre mim a honra e o privilégio de saudar e desejar, em nome da classe dos advogados, o êxito batismal de nova etapa na vertical carreira de Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
Passado e presente se reencontram: 1995 e 2009, ontem e hoje, com a mesma vibração espiritual que me fez, aliás ainda faz, torcer pelo sucesso daquele que sempre honrou a magistratura estadual.
Em 1995, na Avenida Fernando Correa da Costa, na sala do Tribunal do Júri, tive o prazer de participar, como advogado de defesa, da primeira assentada do tribunal popular presidida pelo empossando, com a mansa presença do pacífico Geraldo de Carvalho, ocasião em que, ao dar-lhe as boas-vindas, realcei as virtudes singulares da milenar instituição do Júri, como pano de fundo para, fundamentalmente, rogar as bênçãos de Deus para sua carreira nesta Capital, abraçando-o como se fosse toda a advocacia estadual.
Em 2009, no Parque dos Poderes, na sala do Pleno do Tribunal de Justiça, volta a mim o arco das benditas coincidências para desfrutar o prazer de, novamente, saudar Júlio Roberto Siqueira Cardoso, agora como Desembargador, mas hoje como ontem, um magistrado apaixonado por sua vocação e forte na arraigada convicção de seus princípios.
De lá para cá, muita chuva, muito sol. Saudosas lembranças de tribuna: Carlos Gonzalez, Sérgio Franzolozo e William Maksoud Filho ainda ecoam saudades. Libelos históricos e contundentes, defesa brilhantes e redentoras, vereditos surpreendentes e altissonantes, sentenças jurídicas e humanas, sensíveis e técnicas, dias, tardes e noites madrugada a dentro na prospecção de fatos à guisa de bem servir à Justiça.
Pois que jamais a alma se deixou apequenar pelo caminho, tudo, é certo, valeu a pena. E na toada deste ritmo ascendente que coroa e pontifica uma trajetória de dedicação ao Poder Judiciário, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, ouve, merecidamente, a doce melodia do abraço amigo daqueles, e são muitos, que entoam, emocionados, a sua felicidade plena.
São os amigos, distantes, próximos, íntimos e umbilicais. São os anônimos e conhecidos; são os jovens e os cativos que o têm em silêncio na estima espontânea; são os alunos, os que já foram e os que serão, os estagiários, os advogados, os colegas de magistratura, os servidores do Judiciário, os colegas professores, os parentes, os filhos Paulo Fernando, Paulo Eduardo e Juliana e a esposa Elenice, enfim são todos os que nunca deixaram de ser a permanência dos afetos neste árido terrenos das aparências transitórias.
Por estas e outras indizíveis razões, o aplauso da Advocacia simboliza o caráter do gesto, renovando a aliança virtuosa com este sodalício ao participar ativamente da tarefa institucional de aprimorar os mecanismos de prestação jurisdicional. E não o faz, neste momento, embalado pela frieza protocolar de um ato, mas com acendrada emoção de quem reputa um verdadeiro avanço qualitativo para esta corte a chegada de um membro com as qualidades morais e intelectuais de Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
Muito mais se poderia dizer, mas as palavras cansam; os gestos, estes não, estes renovam, alentam e inspiram.
No tempo da brevidade, falar muito é fazer pouco. Por isso, muito poderia falar sobre as preocupações da OAB. O preço seria ocupar o tempo reservado à obra. Entretanto, como gesto, e não como palavra, apenas um ponto a exclamar: o Brasil remunera muito mal a sua magistratura. E isto é preocupação não só dos advogados, mas da cidadania. A quem interessa um Judiciário frágil, com Juízes desmotivados, pressionados, mal remunerados, vulneráveis emocional e psicologicamente. Enfim, qual é o propósito daqueles que estão contribuindo para subtrair todos os atrativos da carreira de Magistrado.
O que estamos vendo é intrigante no cenário nacional: o Legislativo acuado, desmoralizado, improdutivo, sem capacidade de reação e com senador sugerindo até plebiscito sobre sua extinção (detalhe: nenhuma voz se levantou contra esta idéia atentatória à democracia); o Judiciário, mal remunerado, vulnerável, desmotivado e com imensa dificuldade de reagir, sobretudo porque vítima da mistificação hipócrita de parte da grande imprensa que, remunerando cantores e atrizes com salários milionários, alcunham a remuneração da magistratura nacional de “supersalários” , quando, na verdade, estão a contribuir para a corrosão das carreiras de Estado, tornando-o presa fácil de interesses privados que, como sabem, não tem compromisso com o bem-comum e o interesse público, mas com lucros e espaço de poder para mais e mais lucros.
Enquanto se aprofunda o processo de dilapidação da esfera pública do poder, eis que somente uma força se destaca positivamente no terreno minado da Política. A força da imagem pessoal de um agente público do poder federal que, na contra-mão das mais elementares lições de Democracia, está a um passo de degenerar-se em exercício personalista do poder, o que é grave e perigoso, pois em um Estado democrático de Direito, com aspiração a estabilidade, o carisma de um Homem jamais pode se sobrepor a essência impessoal da Instituição.
Portanto, se o pretexto para fulminar o Legislativo é o carnaval das passagens aéreas; se o pretexto para fragilizar o Judiciário é o seu emparedamento às carências de estrutura, de pessoal e remuneratória; se o pretexto para fortalecer, unilateralmente, o Executivo é o festival de bajulação a uma autoridade cujo prestígio já se encontra acima das próprias instituições, é chegada a hora de alertar a Nação para o caráter irreversível do próximo passo: a fulanização do da política, do poder e do Estado com o paradoxal apoio da maioria. (…)
Portanto, esta é a reflexão que me permito dividir com a sociedade nesta solenidade, e o faço na reafirmação de minha crença na idéia seminal de Montesquieau para quem tão benéfico quanto o equilíbrio na relação de forças entre os poderes é o malefício de sua ausência.
Assim, despeço-me, cumprindo o compromisso da brevidade, e, na exaltação da sublime e eloqüente vitória pessoal do empossando, registrar que a OAB-MS está feliz com a felicidade de Júlio Roberto Siqueira Cardoso e de todos os que lhe querem bem, desejando-lhe paz e temperança nesta nova etapa de sua vida.