No último fim de semana, dias 23 e 24 de outubro, a Comissão Especial de Assuntos Indígenas (CEAI), da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), participou do lançamento do projeto “Cidadania, Direito de Todos”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o apoio de diversas instituições locais, a ação foi organizada em duas escolas públicas. Os índios das aldeias Marçal de Souza, Água Bonita, Tarsila do Amaral, Darcy Ribeiro e Indubrasil puderam emitir documentos de identidade, certidão de nascimento, carteira de trabalho, CPF e RANI.
Os membros da Comissão Especial de Assuntos Indígenas (CEAI) participaram do atendimento e esclarecimentos jurídicos aos indígenas. A presidente da CEAI, Sâmia Roges, ressaltou a importância de Mato Grosso do Sul ter sido o escolhido para iniciar o projeto, destacando o fato de ser o segundo estado com maior população indígena no país.
Ao todo, foram cadastrados 1.070 índios. Nos dois dias da ação, seis salas de atendimento foram disponibilizadas para cada documento ou modalidade de serviço. A Fundação Nacional do Índio (Funai) atendeu 220 pessoas em busca do Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio). Outros 258 indígenas buscaram os serviços dos cartórios de registro civil para obtenção da Certidão de Nascimento.
Nos dois dias foram também emitidos 217 CPFs e 216 RGs, além de 78 Carteiras de Trabalho e outros 73 atendimentos realizados pela Defensoria Pública. Os índios que não conseguiram emitir seus documentos no dia serão atendidos numa segunda fase do projeto programada para ocorrer no início de 2011.
Segundo Sâmia Roges Jordy Barboeri, a grande preocupação dos índios era com relação ao registro civil. “Alguns acreditam que tendo o registro civil, perdem os direitos indígenas, e isso é um equívoco”. O juiz auxiliar do CNJ, Daniel Issler, acompanhou os trabalhos e também ressaltou que não há risco de perda da identidade cultural e social indígena, porque tanto a certidão de nascimento quanto a carteira de identidade trazem o registro da etnia e da aldeia de origem de cada indígena. O projeto será realizado em outras regiões do país, mantendo o foco de garantir acesso à documentação civil aos indígenas das zonas urbanas, que, muitas vezes, enfrentam dificuldades pela falta desses documentos.
A ação foi executada pelo Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil e acesso à documentação básica. Além da OAB/MS, diversas instituições participaram do projeto, como a Corregedoria-Geral de Justiça; Sejusp/Instituto de Identificação Civil; Receita Federal; Caixa Econômica Federal; Ministério do Trabalho, Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social – SETASS; Comitê Estadual e Sub-Registro; Defensoria Pública; Secretaria de Saúde e de Educação Estaduais; Coordenadoria da Mulher; Funai/MS; Conselho Municipal Indígena; Polícia Militar, Exército Brasileiro e Secretaria Municipal de Educação. (Com informações do TJMS)