Projeto muda prazos processuais de 24 para 48 horas

O prazo processual, após o recebimento da intimação, pode aumentar de 24 para 48 horas. A mudança está prevista no projeto de Lei 1055/03, de autoria do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). A proposta, segundo o parlamentar, deve agilizar a tramitação de processos judiciais. O parlamentar explica que os processos se avolumam nos cartórios judiciais, em função de dificuldades financeiras e falta de emprego, que contribuem para aumentar a inadimplência. O autor da proposta destaca ainda as dificuldades dos correios que, muitas vezes, atrasam a entrega da intimação. “Diante desses problemas, os advogados acabam tendo que produzir peças processuais em minutos ou são obrigados a se locomoverem, para cumprir determinada medida, em prazos exíguos”, explica Marcelo Ortiz. O PL modifica o artigo 184 do Código de Processo Civil. O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o deputado Custódio Mattos (PSDB-MG) foi nomeado relator. Por Mauren Rojahn/PCS