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Resolução OABMS n. 08.2024 – Cria Grupo de Trabalho para apurar fatos ocorridos no 10º RCM de Bela Vista

Resolução OAB/MS n. 07/2024

Resolução OABMS n. 07.2024 – Cria Comissão de Águas e Saneamento

Resolução OAB/MS n. 06/2024

Resolução OABMS n. 06.2024 – Cria Comissão Temporária de Estudo da Possibilidade da Fixação dos Honorários por Apreciação Equitativa

Resolução OAB/MS n. 05/2024

Resolução OABMS n. 05.2024 – Atualiza o número de membros do Conselho Seccional da OABMS

Resolução OAB/MS n. 04/2024

Resolução OABMS n. 04.2024 – Dispõe sobre o programa de recuperação de crédito da OABMS referente às multas decorrentes de sanções disciplinares

Resolução OAB/MS n. 03/2024

Resolução OABMS n. 03.2024 – Estabelece regras para utilização dos espaços coworking