Resolução OAB/MS nº 40/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão Temporária de Estudos do Porte de Arma para Advogados (PL – 704-2015) CPA – Gestão 2025-2027”
Resolução OAB/MS nº 39/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão Especial de Direito Bancário – CDIRB – Gestão 2025-2027”
Resolução OAB/MS nº 38/2025
“Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Crédito – desconto para pagamento à vista”
Resolução OAB/MS nº 37/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão de Direito Desportivo – CDD da OAB/MS para Gestão 2025-2027”
Resolução OAB/MS nº 36/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial – CFRJ da OAB/MS para Gestão 2025-2027”
Resolução OAB/MS nº 35/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Acessibilidade da OAB/MS para Gestão 2025-2027”