Arquivo Resoluções - Página 12 de 70 - OABMS

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Denuncia Falso Advogado

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Corregedoria Geral

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Representação Disciplinar

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ANUIDADES

Ementário

CORREGEDORIA

Resolução OAB/MS n. 17/2023

Resolução OABMS n. 17.2023 – Dispõe sobre desconto anuidade do Advogado com deficiêcia OABMS

Resolução OAB/MS n. 16/2023

Resolução OABMS n. 16.2023 – Dispõe sobre o Programa de Anuidade Benefício aos advogados atuantes junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OABMS

Resolução OAB/MS n. 15/2023

Resolução OABMS n. 15.2023 – Institui desconto progressivo na anuidade do novo advogado sem contraprestação para o exercício financeiro de 2024

Resolução OAB/MS n. 14/2023

Resolução OABMS n. 14.2023 – Fixa a anuidade do exercício de 2024

Resolução OAB/MS n. 13/2023

Resolução OABMS n. 13.2023 – Programa de Recuperação de Créditos junto à Seccional, referente às multas aplicadas

Resolução OAB/MS n. 12/2023.

Resolução OABMS n. 12.2023 – Cria o cargo de Procurador(a) de Defesa das Prerrogativas da OABMS