Resolução OAB/MS nº 43/2025
“Cria Comissão de Diversidade Sexual e Gênero – CDSG – Gestão 2025-2027”
Resolução OAB/MS nº 42/2025
“Cria Comissão Cibersegurança, Fraudes e Crimes Virtuais – CCFCV – Gestão 2025-2027”
Resolução OAB/MS nº 41/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão Temporária de Acadêmicos e Estagiários de Direito – Gestão 2025-2027”
Resolução OAB/MS nº 40/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão Temporária de Estudos do Porte de Arma para Advogados (PL – 704-2015) CPA – Gestão 2025-2027”
Resolução OAB/MS nº 39/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão Especial de Direito Bancário – CDIRB – Gestão 2025-2027”
Resolução OAB/MS nº 38/2025
“Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Crédito – desconto para pagamento à vista”