Resolução OABMS n. 03.2026. Cria e nomeia presidente da Comissão Temporária de Direito Econômico e Comércio Exterior – CDECE Gestão 2025-2027.

 Resolução OAB MS n. 02.2026. Altera a Resolução OAB/MS n.º 84/2025 que fixa a anuidade de 2026, tabela de preços, taxas e emolumentos; disciplina as respectivas cobranças, de acordo com o Provimento n. 232/2025 do Conselho Federal da OAB e dá outras providências.

Resolução OABMS n. 01.2026 – Atualiza os valores do piso remuneratório para o advogado contratado para o exercício de 2026

Resolução OABMS n. 92.2025 – Institui o Regimento de Serviços Internos da OABMS

Resolução OAB.MS n. 91-2025 – Institui a Certificação de Boas Práticas na Educação Jurídica no âmbito da OAB.MS.

Resolução OABMS n. 90-2025 – Altera a nomenclatura da Comissão de Educação de ensino Jurídico da OABMS