“Cria e Nomeia Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais – CEC da OAB/MS para Gestão 2025-2027”.

“Cria e nomeia presidente da Comissão Temporária de Direito Econômico e Comércio Exterior – CDECE Gestão 2025-2027”.

“Altera a Resolução OAB/MS n.º 84/2025 que fixa a anuidade de 2026, tabela de preços, taxas e emolumentos; disciplina as respectivas cobranças, de acordo com o Provimento n. 232/2025 do Conselho Federal da OAB e dá outras providências”.

“Atualiza os valores do piso remuneratório para o advogado contratado para o exercício 2026”.

“Institui o Regimento de Serviços Internos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul”.

“Institui a Certificação de Boas Práticas na Educação Jurídica no âmbito da OAB/MS e estabelece seus critérios e procedimentos”.