Resolução OAB/MS n. 16/2024

“Regulamenta a cencessão de “Titulo Mulher de Ordem” às mulheres advogadas que se destacaram ou se destacam no exercicio da profissão e ensino jurídico, prestando relevantes serviços à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Mato Grosso do Sul, e da outras providências”.

Resolução OAB/MS n. 15/2024

Resolução OABMS n. 15.2024 – Atualiza o número de membros do Conselho Seccional da OAB/MS

Resolução OAB/MS n. 14/2024

Resolução OABMS n. 14.2024 – Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de certidão de inteiro teor com a finalidade eleitoral.

Resolução OAB/MS n. 13/2024

Resolução OABMS n. 13.2024 – Altera a Resolução OABMS n. 02-2024 – Adequação do Programa de Recuperação de crédito desta Seccional

Resolução OAB/MS n. 12/2024

Resolução OAB.MS n.12/2024 – Dispõe sobre a criação e instalação do Conselho Subseccional da 22ª Subseção – Aparecida do Taboado.

Resolução OAB/MS n. 11/2024

Resolução OABMS n. 11.2024 – Nomeia membro da 1ª Câmara Julgadora de Processos de Seleção e Inscrição da OABMS