Arquivo Resoluções - Página 2 de 58 - OABMS

Canais de atendimento

Corregedoria Geral

Corregedoria Geral

Representação Disciplinar

Representação Disciplinar

ANUIDADE 2023

Acesso Rápido

CORREGEDORIA

Resolução OAB/MS n. 07/2023.

Resolução OABMS n. 07.2023 – Cria Comissão Especial Temporária de Falência e Recuperação Judicial

Resolução OAB/MS n. 06/2023.

Resolução OABMS n. 06.2023 – Dispõe sobre a conversão da CDDC – Comissão Temporária de Defesa dos Direitos do Consumidor em Comissão Permanente.

Resolução OAB/MS n. 05/2023.

Resolução OAB/MS n. 05.2023 Cria Comissão Especial Temporária de Trânsito Resolução OABMS n. 05.2023

Resolução OAB/MS n. 04/2023.

RESOLUÇÃO OABMS n. 04.2023 – Dispõe sobre débitos ajuizados

Resolução OAB/MS n. 03/2023

RESOLUÇÃO OABMS n. 03.2023 – Dispõe sobre Programa de Recuperação de Créditos junto à Seccional, concernente aos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022

Resolução OAB/MS n. 02/2023

RESOLUÇÃO OABMS n. 02.2023 – Cria Comissão Estudos de Execução Civil