Resolução OAB/MS nº 12/2025

“Cria e Nomeia Presidente da Comissão Especial de Regularização Fundiária – CERF da OAB/MS para Gestão 2025-2027”.

Resolução OAB/MS nº 11/2025

“Cria e Nomeia Presidente da Comissão Especial de Direito de Integração da Rota Bioceânica – Rota de Integração Latino Americana – CEDIRB-RILA da OAB/MS para Gestão 2025-2027”.

Resolução OAB/MS nº 10/2025

“Altera a Resolução OAB/MS n. 05/2025 que trata da composição das Câmaras Seccionais da OAB/MS – Gestão 2025-2027”.

Resolução OAB/MS nº 9/2025

“Cria e Nomeia Presidente da Comissão Temporária de Execução Penal – CEXP da OAB/MS para Gestão 2025-2027”

Resolução OAB/MS nº 8/2025

“Cria e Nomeia Presidente da Comissão Temporária de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo – CDPA da OAB/MS para Gestão 2025-2027”

Resolução OAB/MS nº 7/2025

“Cria e Nomeia Presidente da Comissão Temporária da Jovem Advocacia – CJA da OAB/MS para Gestão 2025-2027”