Resolução OAB/MS nº 71/2025
Resolução OAB/MS nº 70/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão de Igualdade Racial – COMIR para Gestão 2025-2027”.
Resolução OAB/MS nº 69/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão de Direito dos Imigrantes e Refugiados – CDIR para Gestão 2025-2027”
Resolução OAB/MS nº 68/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão de Acompanhamento dos Juizados Especiais – CEAJE para Gestão 2025-2027”
Resolução OAB/MS nº 67/2025
“Cria e Nomeia Presidente da Comissão de Erro e Injustiça Criminal– CEIC para Gestão 2025-2027”
Resolução OAB/MS nº 66/2025
“Cria Comitê Técnico para a Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da OAB/MS”