Altera a Resolução nº 05/2013 e modifica a TABELA DE TAXAS, EMOLUMENTOS E SERVIÇOS da OAB/MS.

Altera a Resolução 21/2010, que altera o artigo 47 do Regimento Interno da OAB/MS e acrescenta incisos no referido diploma dispondo acerca da substituição de conselheiro estadual ausente em sessão por conselheiro estadual suplente e outras disposições.

Transforma em Permanente a Comissão do Advogado Público.

Cria e Nomeia membro para a Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código Penal e Código de Processo Penal da OAB/MS.

Cria e Nomeia membro para a Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código Comercial da OAB/MS.

Nomeia Grupo de Observadores para acompanhar manifestação no Estado de Mato Grosso do Sul.