Arquivos: Resoluções

Institui a Anuidade Progressiva sem contrapresta��o para o Novo Advogado.

Altera o caput do art. 2º da Resolução 26/2010, que fixa ajuda de custo aos membros da Diretoria da OAB/MS e CAA/MS, Conselho Seccional, Tribunal de ética e Disciplina, Escola Superior de Advocacia,

Institui o Programa de Anuidade Benefício aos advogados atuantes junto ao Tribunal de ética e Disciplina da OAB/MS.

Dispõe sobre a ampliação do número de Conselheiros Suplentes, conforme alteração do art. 106, parágrafo 2º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB  Lei 8.906 de 4 de julho de 1994.

Altera o artigo 157 do Regimento Interno da OAB/MS.

Altera o Estatuto da CAAMS, incluindo o parágrafo 6º no artigo 28 do mesmo.