Resolução OAB/MS n. 22/2024
Institui desconto progressivo na anuidade do novo advogado sem contraprestação para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Resolução OAB/MS n. 21/2024
Fixa a anuidade de 2025, tabela de preços, taxas e emolumentos; disciplina as respectivas cobranças e dá outras providências.
Resolução OAB/MS n. 20/2024
Dispõe sobre o Programa de Anuidade Benefício aos advogados atuantes junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MS.
Resolução OAB/MS n. 19/2024
Dispõe sobre o programa de desconto na anuidade para os advogados com deficiência.
Resolução OAB/MS n. 18/2024
Cria e institui Comissão Temporária para acompanhar a investigação denominada ‘Operação Ultima Ratio’ e dá outras providências
Resolução OAB/MS n. 17/2024
“Dispões sobre o protocolo, procedimento e regras de descarte de documentos no âmbito na OAB/MS”.