Cria a Comissão de Acadêmicos e Estagiários de Direito.

Altera o nome da Comissão do Advogado Idoso e da Pessoa Idosa.

Cria Comissão de fiscalização Eleitoral 2010 no Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera o parágrafo 2º da Resolução 07/201.

Altera o artigo 47 do Regimento Interno da OAB/MS e acrescenta e incisos no referido diploma dispondo acerca da substituição de conselheiro estadual ausente em sessão por conselheiro estadual supl

“Regulamenta o uso das salas da OAB/MS e o atendimento aos advogados, estagiários e acadêmicos de Direito”.