Resolução OAB/MS n.º 4/2012

Dispõe sobre a ampliação do número de Conselheiros Suplentes, conforme alteração do art. 106, parágrafo 2º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB  Lei 8.906 de 4 de julho de 1994.

Resolução n.º 23/2011

Institui o Programa de Anuidade Benefício aos advogados atuantes junto ao Tribunal de ética e Disciplina da OAB/MS.

Resolução n. 19/2011

Fixa a anuidade de 2012, disciplina sua cobrança e dá outras providências.

Resolução n.º 17/2011

Dispõe sobre a criação dos Conselhos nas Subseções de Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e Coxim

Resolução n. 16/2011

Criar Comissão para acompanhamento da construção da sede da Escola Superior de Advocacia de MS

Resolução n.º 15/2011

Cria Comissão Especial de Assessoramento Político da OAB/MS.