Altera o Parágrafo único do art. 7º e o art. 11º da Resolução 20/2010, que regulamenta o uso das salas da OAB/MS e o atendimento aos advogados, estagiários e acadêmicos de Direito.

Altera o art. 5º da Resolução 09/2008, que Regulamenta a concessão da Medalha de Mérito Jurídico Advogado Heitor Medeiros.

Revogação da designação de exercício provisório da Presidência pelo Vice-Presidente, no âmbito da Comissão de Estagio e Exame de Ordem.

Transforma em Permanente a Comissão de Assuntos Indígenas.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto á Seccional e dê outras providências

Estabelece norma específica para a Ordem dos Advogados do Brasil á Seccional de Mato Grosso do Sul, no tocante aos trajes a serem usados pelos advogados no desempenho de suas atividades profissionais