A última edição da revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, traz um trabalho de conclusão do curso orientado pela presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas da OAB/MS, Lidiane Vilhagra de Almeida. “Eu fui a orientadora da monografia, considero a publicação um reconhecimento”, afirma a advogada.
Escrita por Daniele Junqueira Rodrigues, a monografia “Atividade-meio: caracterização e limites”, explica o que é permitido dentro da terceirização. “Um tema bem atual dentro do direito do trabalho. Traz orientações tanto para quem está no ramo jurídico quanto para os leigos”, destaca Lidiane Vilhagra que ainda lembra “a Daniele era estagiária do TRT na época da monografia, enviou o material para o Tribunal e conseguiu o espaço na revista”, complementa.
O trabalho apresenta a sensível diferença entre a atividade-meio e a atividade-fim de uma tomadora de serviços, na medida em que esta diferenciação se torna indispensável para devida caracterização dessa nova modalidade laboral.
Trata-se de um estudo limiar da conceituação de atividade-meio de empresa tomadora de serviços, como o objetivo de se enquadrar no que fora proposto pelos jurisconsultos, uma vez que o que realmente interessa ao entendimento sumular é evitar que, na terceirização, existam atos que visem fraudar, impedir ou desvirtuar a aplicação dos consagrados direitos trabalhistas, garantindo assim, a publicação destes.