A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, informa que não haverá expediente interno e externo nesta segunda (19) e terça-feira (20), nas salas da OAB/MS que funcionam no Fórum Cível, Juizado Especial e Tribunal de Justiça, tanto na Capital quanto no interior. A decisão foi tomada pelo presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, de acordo com a Portaria nº 216 do Conselho Superior da Magistratura (CSM) que suspende os prazos processuais nos dias 19 e 20 de abril nas comarcas e varas do Estado de Mato Grosso do Sul que utilizam a versão PG5 do Sistema de Automação da Justiça (SAJ).
A portaria do CSM, que suspende o atendimento ao público, será publicada no Diário da Justiça do dia 19 (segunda-feira). A medida é necessária para atualização da versão do sistema, em cumprimento a duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a de nº 46, que trata da Tabelas Unificadas, e a de nº 65, que prevê a padronização dos números dos processos. O sistema estará inoperante a partir das 22 horas do dia 16 de abril.
O SAJ PG5 está instalado nas Comarcas de Água Clara, Anastácio, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Camapuã, Costa Rica, Dois Irmãos do Buriti, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Sonora, Campo Grande, Três Lagoas, Caarapó, Bataiporã, Ponta Porã, Jardim, Chapadão do Sul, Naviraí, Nova Andradina, Coxim, Corumbá e Cassilândia.