O segundo dia do 1ª Congresso Estadual da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS), começou com as palestras “A importância do Direito Internacional Privado para a Prática da Advocacia” e “Medidas executivas atípicas – Proporcionalidade e Razoabilidade”.
O Doutor em Direito Internacional pela UFRGS e Mestre em Direito pela UNESP, Membro efetivo da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBD) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD), Valério de Oliveira Mazuolli abriu os trabalhos pela manhã com a palestra com o tema “A importância do Direito Internacional Privado para a Prática da Advocacia”.
Valério explica que por ser tema pouco discutido nas universidades, muitos profissionais não tem domínio no assunto, que é de extrema relevância nos tempos atuais.
“Muitos estudantes e profissionais acabam não aprendendo na faculdade como se faz todas as questões internacionais, como casamentos, sucessões, bens, contratos internacionais, empresas internacionais, entre outros. O mundo está cada vez mais globalizado e é necessário saber advogar na parte de Direito Internacional. E hoje eu mostrei vários tipos de modelos de advocacia internacional para os estudantes já terem mais uma opção na advocacia”.
A mesa desta palestra foi composta pela Advogada Claudia Fassa, pela Professora agraciada com a Medalha Adhemar Mombrum de Carvalho Filho, Carmen Giordano e teve como debatedor o Presidente do DACLOBE, Arthur Vasques.
A segunda palestra da manhã com o tema “Medidas executivas atípicas – Proporcionalidade e Razoabilidade” foi proferida pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMS), Doutor em Direito Processual pela PUC/Minas, Doutorado Sanduíche junto à Universidade Nova de Lisboa, Maurício Cunha.
Maurício agradeceu a organização do evento e salientou que o tema abordado por ele está em evidência nos dias atuais.
“Quero agradecer a todos da ESA e dizer que um evento como esse é de suma importância para todos da comunidade jurídica. Eu falei de um assunto que, particularmente, está na moda que é a possibilidade que um devedor tenha seu passaporte ou CNH apreendidos, ou o cartão de crédito bloqueado. Falei das medidas executivas atípicas, que se tratou de uma modificação que tivemos decorrente do Novo CPC”.
A mesa debatedora foi composta pelo Procurador-Geral do Município e Professor Mestre Alexandre Ávalo, Professor Mestre João Bosco Wanderley Neto e teve como debatedor o Professor e Delegado de Polícia Civil, André Matsushita Gonçalvez.
