Seminário discute leis que alteraram o código de processo civil
O Instituto Brasileiro de Direito Processual estará promovendo, nos dias 3 a 5 de abril de 2006, em Brasília – DF, o seminário “As Novas Reformas do Processo Civil”, em homenagem aos ministros Athos Gusmão Carneiro e Sálvio de Fiqueiredo Teixeira. Na ocasião, serão discutidas as cinco leis novas (incluindo a que aguarda sanção) que alteraram o código do processo civil e estão entrando em vigor no primeiro semestre. Das três novas leis que alteram o Código já aprovadas em definitivo pelo Congresso Nacional, duas foram sancionadas em 7 de fevereiro e publicadas no Diário Oficial do dia 8. As leis 12.276 e 12.277 entrarão em vigor no dia 9 de maio de 2006.