Está acontecendo nesta manhã (04/03), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, uma audiência pública onde se discute a situação da Colônia Penal Agrícola de Campo Grande. Os debates estão sendo realizados dentro de uma parceria entre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul, Assembléia Legislativa e a própria OAB-MS. A proposta é colocar em análise os problemas da unidade penal de regime semi-aberto e oferecer soluções.
Em seu pronunciamento, o presidente da Seccional da OAB no Estado, Fábio Trad, fez uma retrospectiva histórico-jurídica do sistema de execução penal brasileiro, mostrando que as condições de superlotação e outros problemas hoje verificados na Colônia Penal são decorrentes da própria omissão do Estado, que não se preparou, por exemplo, para receber no regime semi-aberto uma massa de presos que estava represada no regime fechado. Para o presidente já se sabia, previamente, que isso iria acontecer.
Um dos principais pontos das discussões na audiência pública está sendo a cobrança da aplicação da Lei de Execuções Penais, especialmente no que se refere às oportunidades de trabalho que devem ser garantidas aos detentos pelo Estado, ampliação no número de agentes penitenciários e também estrutura física adequada para os condenados que estão à caminho de reintegração À sociedade.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul, Oscar Maurício Martinez, por exemplo, lembrou que a ampliação e as melhorias na parte física de um presídio deveriam anteceder à progressão de regime. ”Ficou mais fácil conseguir a progressão, mas a lei não determina que antes disso deve acontecer a ampliação dos presídios”, destacou.