Os advogados com até cinco anos de atuação profissional podem se beneficiar da anuidade progressiva da OAB/MS. A novidade é o fim da contraprestação, cuja extinção foi um dos compromissos assumidos em campanha pela nova diretoria da OAB.
Aqueles que estão entre o 1º e o 2º ano de inscrição têm direito a 10% de desconto, índice que cai para 7,5% aos que estão no terceiro ano de exercício profissional e para 5% aos advogados que estão entre o 4º e 5º ano de exercício da profissão.
O diretor-tesoureiro da Ordem, André Xavier Machado, informa que o benefício só será concedido mediante apresentação de requerimento. Além disso, o interessado não deve ter qualquer condenação ética e terá que estar em dia com as obrigações com a tesouraria da instituição.
O prazo para requerer o benefício foi prorrogado até hoje (10.02), e o pagamento poderá ser efetuado até o dia 25 deste mês.
A anuidade progressiva foi aprovada pelo Conselho Seccional da OAB/MS, durante a última reunião no dia 16 de janeiro, mas é imprescindível que seja feito o requerimento.