Os diversos problemas que a advocacia teve para acessar autos e processos digitais pode terminar esta semana. O TJ/MS informou que as várias interrupções de acesso começam a ser reparadas a partir desta segunda-feira (16).
Na semana passada, a OAB/MS questionou o TJ por conta de várias reclamações vindas da advocacia que diversos processos não estavam disponíveis para consulta. Desde o dia 29 de março, com a implantação das medidas previstas pela Resolução 121 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o acesso aos autos está restrito, feito apenas por quem tem cadastro no e-Saj. A OAB/MS questionou a medida e após várias reuniões, foi esclarecido à advocacia como seria o novo sistema.
O presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, também solicitou providências ao CNJ quanto ao entendimento da Resolução 121, que determina o acesso a processos digitais por advogados não vinculados ao processo. Após diversas medidas da OAB/MS, o acesso foi liberado para quem tivesse a certificação digital ou fizesse o cadastro no e-Saj. Mesmo assim, o sistema continuava fechado a alguns usuários. Advogados com certificação digital estavam com problemas para acesso.
De acordo com o TJ/MS, em nota oficial: “É importante ressaltar que, para evitar dificuldades de acesso aos autos, os advogados devem se identificar no Portal E-SAJ. Para isso, antes de efetuar qualquer consulta processual o advogado deve inserir seu CPF e senha cadastrados no sistema por meio do link abaixo ou pode optar por inserir o certificado digital e o código PIN”.
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Ainda de acordo com o TJ/MS, se não houver esta identificação a consulta é considerada pública e o advogado não terá acesso aos processos digitais. Os advogados também terão de atentar para que o número da certificação digital no cadastro do e-Saj deverá ser o mesmo contido nos dados do processo.
Além disso, segundo o TJ, a consulta pelos advogados de processos com vítimas e testemunhas que está indisponível para advogados não vinculados aos processos estará normalizada a partir de quinta-feira (19).