TJ/MS concedeu liminares para parentes, denuncia OAB

Maristela Brunetto Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul continuam concedendo liminares que permitem que parentes de dirigentes públicos continuem nos cargos, contrariando a emenda anti-nepotismo, denuncia a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). O presidente da Ordem, Vladimir Rossi Lourenço informou que familiares de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, principalmente ligados a Osmar Dutra, conseguiram retornar aos cargos via liminar. A maioria dos desembargadores do TJ declarou suspeição para votar ação de inconstitucionalidade contra a emenda constitucional anti-nepotismo e o caso teve de ser encaminhado para o STF (Supremo tribunal Federal). O presidente da Ordem esperava que o procedimento fosse o mesmo no caso de recondução de parentes a cargos, já que o assunto tem relação direta com a ação que contesta a emenda. Segundo a OAB apurou, um grupo de nove ex-servidores do TCE ajuizou inicialmente um Mandado de Segurança, mas teve a liminar negada. Em nova tentativa, desta vez utilizando um Agravo Regimental, a liminar acabou sendo concedida pelo desembargador João Batista da Costa Marques.