TJMS concede liminar a OAB/MS para atendimento de advogados no sistema penitenciário

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acaba de conceder liminar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) para garantir a entrada de advogados em presídios durante a greve dos agentes penitenciários do Estado.

“Concedo a tutela de urgência para o fim de determinar que o SINSAP realize atendimentos aos advogados, bem como viabilize a visitação destes a seus clientes presos em todas as Unidades Prisionais do Estado de Mato Grosso do Sul, em qualquer hipótese”, cita o documento assinado pelo desembargador Manoel Mendes Carli.

Na tarde de ontem, a OAB/MS entrou com ação civil pública para que fosse mantido um quadro mínimo de agentes garantindo a entrada dos advogados. De acordo com o Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, “o serviço de assistência jurídica aos detentos é considerado vital”.

Os agentes penitenciários entraram em greve na segunda pela manhã em todo o Estado por reajuste salarial e outras reivindicações, e informaram que apenas a alimentação seria mantida.

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