Três Lagoas está sem juiz e OAB-MS intervém pedindo urgentes providências ao T

O Presidente da OAB-MS Fábio Trad foi acionado esta manhã pelo Presidente da Subseção de Três Lagoas João Penha que, através de e-mail, reportou a situação crítica por que passa a comarca de Três Lagoas. Segundo o Presidente da subseção,  não há sequer um juiz em Três Lagoas, comprometendo todas as demandas de urgência como pedidos de liberdade provisória, revogação de prisão preventiva, prisão civil, tutelas cíveis cautelares, antecipações de tutela e tantas outras de caráter liminar que não podem esperar. Além disso, segundo o Presidente João Penha, os delegados de polícia não estão conseguindo trabalhar satisfatoriamente porque tem que recorrer a juízes de outras comarcas, algumas distantes, para convalidar os autos de prisão em flagrante e medidas outras necessárias para a legalizaçao dos atos policiais. O Presidente da OAB-MS Fábio Trad iniciou esta manhã os contatos com o Judiciário Estadual, via Corregedoria de Justiça, para suprir com urgência o problema. “Esperamos que a intervenção da OAB-MS solucione o caso, pois a cidade do porte de Três Lagoas não pode ser reduzida, ainda que temporariamente, a uma terra sem lei e autoridade judiciária. O Poder Judiciário precisa agir com rapidez , pois isto é inadmissível.”

 

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