O presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Oclécio Assunção, está comemorando a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (24ª Região) de revogar a suspensão de prazos processuais anteriormente determinada. Essa providência estava sendo reivindicada pelo colegiado da OAB-MS, uma vez que representava prejuízos para os profissionais que atuam na Justiça do Trabalho.
Na última semana, o presidente do tribunal, desembargador federal Amaury Rodrigues Pinto Júnior, baixou a Portaria GP/DCJ nº 006/2008, determinando a revogação da suspensão dos prazos processuais nos feitos em que atue a União, órgãos e entidades públicas representados pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais.
Em ofício enviado ao desembargador Amaury Rodrigues, o presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas destacou; “Aguardamos que os feitos que envolvam os órgãos federais voltem a tramitar de forma rápida, seguindo o exemplo da dinâmica de trabalho adotada por este Egrégio Tribunal em todos os processos judiciais”.