O sistema de peticionamento eletrônico da Justiça do Trabalho (PJE-JT) foi oficialmente inaugurado no Estado, nessa sexta-feira (27), em cerimônia realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. O sistema já está implantado em Campo Grande, em 17 das 26 varas trabalhistas da 24ª Região e está em operação em São Gabriel do Oeste, Amambai, Mundo Novo, Dourados (1ª e 2ª Varas), Três Lagoas (1ª e 2ª Varas), Coxim e Naviraí. Os municípios de Cassilândia e Rio Brilhante têm previsão de implantação ainda para este ano.
Para o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Andre Luis Xavier Machado, o lançamento marca uma nova etapa na vida dos advogados. “Estamos vivenciando a modernidade no Judiciário, que vem para trazer mais celeridade”, disse André. O vice-presidente ressaltou, durante a cerimônia, sobre a necessidade de capacitação aos advogados e operadores de Direito e disponibilizou a Ordem e a Escola Superior de Advocacia (ESA) para a realização de cursos.
André também apontou que o TRT deve estar atento aos problemas e ajustes do sistema, que podem ocasionalmente ocorrer. “Esse é o momento de atenção redobrada nas falhas que o sistema possa apresentar e que não devem, de maneira alguma, trazer prejuízos as partes”, pontuou. Outra preocupação da OAB/MS, relatada pelo vice-presidente, é com relação à necessidade de suspensão dos prazos quando da indisponibilidade do sistema.
A nova plataforma de tramitação processual surge para dar efetividade ao princípio constitucional da razoável duração do processo, afirmou o presidente do TRT/MS, desembargador Francisco das C. Lima Filho. “É a mais importante e, espera-se, eficaz prática de modernização da Justiça do Trabalho, propiciada pelos irrefreáveis avanços da tecnologia. Não se trata apenas de mera informatização do processo em papel. Mais que desburocratizar, o PJe deverá reduzir os processos de trabalho, como impressões em papel e despesas postais, em favor da racionalização de tempo e recursos financeiros, da eficiência da gestão pública e do meio ambiente”, expôs o presidente do Tribunal.
De 30/9 a 29/11 haverá capacitação presencial para advogados e procuradores no Foro Trabalhista de Campo Grande para auxílio no protocolo das primeiras ações e contestações no sistema PJe-JT. Os que tiverem interesse poderão agendar horário.