A Vice-Presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas, Kátia Paiva, representou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), na cerimônia de lançamento da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, foi realizado nesta terça-feira (17), na sede da 24ª Região.
Kátia destacou que a semana tem por objetivo reduzir execuções trabalhistas que vêm se arrastando ao longo do tempo, sem conclusão. “A ideia é solucionar pendências visando satisfazer o crédito do empregado. Muitas vezes as sentenças constituem o direto de empregado, entretanto é com a execução que ocorre a satisfação do crédito. Nestes eventos muitas empresas devedoras buscam a composição amigável através de acordo”.
A Vice-Presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas mencionou também que “o papel da OAB é institucional, e tem por objetivo apoiar projetos que visam a coletividade e a solução rápida dos processos”. O evento teve também a presença da Secretária-Geral Adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), Janaina Pouso.
A 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista foi aberta pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, que falou do importante passo na busca por solução de pendências trabalhistas. “Estamos todos abraçados ao tribunal por esta grande meta alcançada e esperamos que sirva de exemplo para outros grandes tribunais do Brasil inteiro. Essa semana se realiza objetivando sensibilizar as pessoas que têm pendências na execução para que procure o judiciário trabalhista e possam solucionar o seu processo”, frisou.
Marcio Alexandre da Silva, Coordenador do Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial do TRT 24ª Região, disse que “o ato de homologação tão específico representa levar dignidade aos trabalhadores que em um determinado momento de dificuldade de um grupo de empresas não pode receber o que era de direito”.
Semana da Execução Trabalhista
As ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordos ou bloqueios e leilões de bens. Promovidas desde 2011, as edições anteriores da Semana da Execução Trabalhista juntas movimentaram mais de R$ 5 bilhões.
Somente em 2018, a Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a oitava edição do evento. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizaram 23.064 audiências e atenderam 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias.
