O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, encontra-se em Brasília, participando da reunião extraordinária da Colégio de Presidentes de Seccionais, convocada com o objetivo de formalizar mandado de segurança contra ato do Superior Tribunal de Justiça, que recusou lista sêxtupla de indicações do Conselho Federal da OAB para vaga de ministro daquela Corte.
O texto constitucional fixa a competência da OAB para eleger a lista, cabendo aos tribunais tão somente formar uma lista tríplice dentre os nomes escolhidos pela Ordem. Com a ação, a OAB também pretende impedir o STJ de preencher qualquer outra vaga de ministro antes de formar a lista tríplice da Ordem. O Tribunal já marcou para o dia 6 de maio reunião do plenário para eleger os nomes dos desembargadores e membros do Ministério Público para as vagas de três outros ministros.
Na reunião de hoje (28/04), o presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, colherá assinaturas dos presidentes de seccionais na ação que a OAB deverá entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o STJ acolha a lista eleita pela entidade para preencher vaga de ministro por meio do quinto constitucional da advocacia. A intenção é ampliar politicamente os efeitos da decisão já tomada pelo Conselho Federal da entidade, de ingressar com a ação no STF. Cezar Britto afirmou que a OAB está firme em manter a lista que formou e vai batalhar para que ela seja votada no STJ.
Antes do início da reunião, nesta manhã, Fábio Trad declarou ter feito questão de estar em Brasília para também deixar clara a posição de Mato Grosso do Sul contra o ato desrespeitoso do STJ. “Fiz questão de comparecer porque o Superior Tribunal de Justiça, órgão de cúpula do Judiciário, jamais poderia subverter o texto legal e constitucional recusando uma lista sêxtupla que também atende todos os requisitos previstos em lei”, destacou o presidente da OAB-MS.
Fábio Trad frisou que a atitude do STJ, recusando a indicação de nomes da OAB Nacional, é inaceitável. “A OAB jamais vai elaborar uma lista de nomes apenas para agradar o STJ”, concluiu.