Brasília (DF) – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, divulgou nota oficial em que o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, por ele reunido hoje em Brasília, “renova seu repúdio ao comportamento do Superior Tribunal de Justiça em relação à lista sêxtupla da advocacia, encaminhada para preenchimento de vaga de ministro daquela Corte, nos termos do Quinto Constitucional”. A nota, que teve como relator o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, sustenta que, em razão da reiterada omissão daquela Corte, em não conferir quorum a sucessivas votações da lista, decidiu hoje ingressar com mandado de segurança no próprio STJ contra esses atos.
A seguir, a íntegra da nota oficial do presidente nacional da OAB, após reunir hoje o Colégio de Presidentes das Seccionais da entidade:
“O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Brasília, renova seu repúdio ao comportamento do Superior Tribunal de Justiça em relação à lista sêxtupla da advocacia, encaminhada para preenchimento de vaga de ministro naquela Corte, nos termos do Quinto Constitucional.
A indefinição do STJ, que não confere quórum a sucessivas votações da lista, afronta a Constituição e atenta contra a dignidade da advocacia brasileira.
A lista da OAB preenche plenamente os requisitos constitucionais, não havendo, portanto, razão para que não se cumpra o rito que a encaminhará à decisão final da Presidência da República.
Diante da reiterada omissão daquela Corte, o Conselho Federal da OAB decidiu ingressar com mandado de segurança para que a Constituição seja cumprida. Nesses termos, a definição de outras listas do Quinto, remetidas posteriormente, terá que aguardar a desta.
Tal conduta, inusitada, impõe este paradoxo: o de uma Corte Superior de Justiça ser instada judicialmente a cumprir a lei, da qual é sua principal sentinela.
Brasília, 28 de abril de 2008″.