Campo Grande (MS) – Para constatar a situação irregular de detentos com direito a benefícios do regime semi-aberto transferidos da antiga Colônia Penal Agrícola de Campo Grande para uma penitenciária federal, integrantes da Comissão de Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul visitarão no próximo sábado (24) o presídio de Dois Irmãos do Buriti. Toda a imprensa está convidada a acompanhar a visita.
“Vamos sair da sede da OAB em Campo Grande ao meio-dia e toda a imprensa está convidada a nos acompanhar para testemunhar, “in loco”, a situação de transgressão à Lei de Execuções Penais”, anunciou hoje (21) o advogado criminalista Sidenei Pereira de Melo, presidente da comissão. A vice-presidente da OAB-MS, Kátia Cardoso, que também é da área criminalista, acompanhará a comitiva na visita ao presídio de Dois Irmãos.
Para os advogados criminalistas a situação de irregularidade é flagrante e a intenção da visita é confirmar à transgressão à lei. “Vamos para constatar a situação da população carcerária de um presídio federal que está abrigando, sem adequações para isso, detentos com benefícios de progressão de regime previstos na Lei de Execuções Penais na parte que trata do regime semi-aberto”.
Sem resposta – A comissão da OAB-MS resolveu visitar o presídio com a imprensa depois de ficar sem resposta a um ofício enviado há cerca de 15 dias para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, para que informasse quem foi o responsável da transferência desses detentos para o presídio fechado de Dois Irmãos.
“Como não obtivemos resposta e a sensibilidade de nos informar o mais rápido possível, o que já era previsto em função do abuso no descumprimento da lei, não podemos ficar silentes diante dessa situação. Por isso resolvemos em reunião ontem (19) à noite, com a permissão da presidência da OAB-MS, de fazer essa visita ao presídio”, informa Sidenei de Melo.
“A comissão decidiu esperar até o sábado para fazer a visita, porque será dia de visitas dos familiares aos presos e estamos convidando a imprensa para que todos testemunhem a situação que gera preocupação dos advogados em relação à infração à lei”, acrescenta o advogado.
Presença do diretor e juiz – Nesta quarta-feira (21) a comissão da OAB-MS está enviando ofícios ao diretor do presídio Antônio Jorge Allie Tavares e ao juiz responsável pela Vara de Execuções Penais de Dois Irmãos de Buriti, Cláudio Müller Pareja, para que estejam no local para receber a comitiva.
“Confirmadas as irregularidades, tomaremos todas e quaisquer providências jurídicas no sentido de reparar essa transgressão e restaurar os direitos dos presos, previstos na Lei de Execuções Penais para o regime semi-aberto”, afirma o presidente da comissão.